| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4151 / 2003 |
| Date | 2003-10-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS NO EXERCÍCIO DE 2002, QUE ESPECIFICA INCLUÍDOS EM RESTOS E PAGAR O EXERCÍCIO DE 2002. |
| native_id | 3091 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO Gabinete do Prefeito - DECRETO Nº 4.151, de 22 de Outubro de 2003 Dispõe sobre a anulação de empenhos emitidos no exercício de 2002, que especifica, incluídos em restos a pagar do exercicio de 2002. APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que, após criteriosa apuração contábil, por meio de análise de documentos comprobatórios, verificou-se a inexistência das despesas declaradas nos empenhos ora anulados, DECRETA: Art. 1º - Fica ordenada a anulação, nesta data, por motivo de celebração de contrato de confissão de divida e reparcelamento de valores, os seguintes empenhos processados sob nºs: 6552 10355 11039 11518 12341 12400 10168 10358 11042 11519 12347 12401 10169 10359 11043 11520 12348 12402 Paulo - SABESP: 1037 1060 1087 1991 2010 2647 2660 3924 3943 3956 1038 1061 1088 1992 2011 2648 2661 3925 3944 3957 1039 1062 1089 1993 2012 2649 2662 3932 3945 3958 [= Telesp S/A: 10170 10171 10173 10175 10176 10177 10355 10370 10372 10466 10579 10580 10581 10594 11044 11049 11050 11056 11351 11492 11506 11521 11522 12285 12287 12288 12291 12327 12349 12350 12354 12355 12356 12358 12359 12403 12406 12408 12412 12413 1 — Companhia de Saneamento Básico de São 1040 104] 1042 1043 1044 1050 1056 1063 1064 1065 1066 1067 1068 1069 1091 1092 1093 1094 1095 1096 1097 1994 1995 1996 1997 1998 2003 2004 2013 2014 2015 2016 2149 2150 2153 2650 2652 2653 2654 2655 2656 2657 2663 2664 3917 3918 3919 3920 3921 3934 3935 3936 3937 3938 3939 3940 3946 3947 3948 3949 3950 3951 3953 3965 3966 3967 3968 3969 3970 397 10177 10596 11508 12340 12395 1071 1098 2008 2154 2658 3922 3941 3954 3972