norma nº 4152/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.152, de 24 de outubro de 2008.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a viagem de recreio e lazer dos
servidores municipais ao litoral paulista,
A:
“Art. 1º - Fica declarado FACULTATIVO
o Ponto nas Repaitições Públicas Municipais, no dia 07 de novembro
de 2003.
Art. 2º - Excetuam-se do artigo anterior
os serviços essenciais, que não podem sofrer paralisações.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A
PREFEITURA MUNICIPAL E MOCOCA, 24 de outubro de 2003.
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APAREGIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
DR. MARCELO TORRES FREITAS
efe da Assessoria Jurídica