norma nº 1/1998

Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº. 001 DE 1998.
dispondo sobre nova redação ao
inciso III, do artigo 88, da Resolução
09 de 28 de Dezembro de 1992.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão
realizada no dia 09 de Fevereiro de 1998, aprovou Projeto de Resolução nº.
001/98, de autoria do Vereador Cido Espanha, e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º. - O inciso III do artigo 88 da Resolução 09 de 28 de
Dezembro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:
HI- providenciar a publicação dos extratos das Atas e dos
pareceres das Comissões, no quadro de Edital da Câmara Municipal ou na
Imprensa Oficial”.
Art. 2º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de|Mococa, 10 de Fevereiro de 1998.