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norma nº 4156/2003

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4156 / 2003
Date 2003-11-03
EmentaALTERA O ARTIGO 8º DO DECRETO Nº 4035, 03 DE JULHO DE 2002.
native_id3105

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PREFEITURA: MUNICIPAL DE: MOCOCA:
. ESTADO DE-SÃO PAULO:
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.156, de 03 de Novembro de 2003
Altera o artigo 8º do Decreto nº 4035, de 03 de
julho de 2002.
APARECIDO ESPANHA; Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a determinação dos artigos
6º e 7º da Lei Federal nº 8.842/94,
DECRETA:
Art, Eº-- Orartigo 8º-do Decreto nº 4,035, de 03
de julho de 2002, passa à vigorar com a seguinte redação:
“Ari 8º - O prazo de validade: do: processo:
seletivo simplificado será de 0! tum) ano,
improrrogável, contado a partir da publicação:
do. edital de homologação e divulgação: do
resultado final”.
Art, 2º - Este Decreto entra em vigor-na data-de:
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE NOVEMBRO DE 2003.
APARECIDO ANHA RCELO-FORRES FREITAS
Prefeito Munitipal Assessor Jurídico

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