norma nº 4158/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DESÃO PAULO
DECRETO Nº 4.158, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003.
Autoriza a: abertura de Crédito: Adicional
Suplementar destinado a reforço de Dotação
Orçamentária.
APARECIDO ESPANHA; Prefeito Municipal-
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO-a necessidade de-abertura -
de crédito adicional suplementar-para-reforço de
dotação orçamenitária;
CONSIDERANDO a autorização: concedida
pela Lei Municipal nº 3.382/03,
DECRETA:
Art 1º -- Fica- aberto no-- Departamento
Financeiro da Prefeitura: Minicipal: de-Mococa, o Crédito-Adicional-
Suplementar no valor de-R$-3:000:000; 00-(três milhões: de- reais);
destinado a atender a- insuficiência de dotação orçamentária: para o
exercício de 2003, conforme discriminação abaixo:
09,00. 00 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
09.01.00 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS-FIXAS PESSOAL R$-540.000,00
3.1.9.0.13 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 140.000,00
3.3.0.0 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDI R$ 800.000,00
11.00.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
11.01.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
3.0.00- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS