norma nº 4161/2003

DDCCCITIDA AAI IAUCIDAL NE ANAC ADN A
FREF CI VINA VIVNIVIP AL LE VINIS IS A
Tctada de San Paulo
L,SLadoO UU Sdu 1 dulu
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.161, de 20 de novembro de 2008.
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do
Município de Mococa - UFMM, para O
exercício de 2004.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do
valor da Unidade Fiscal do Município de Mococa —
UFMM, em atenção ao parágrafo único do artigo 3º, da
Lei Municipal nº 2.511/94 e ao artigo 14 de Lei de
Responsabilidade Fiscal que veda a renúncia de
receitas públicas,
Art. 1º - O valor de uma Unidade Fiscal do Município
de Mococa — UFMM, para o exercício de 2004, passa a corresponder a
R$ 160,16 (cento e sessenta reais e dezesseis centavos).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
A, 20 de novembro de 2008.
PREFEITURA vunicita
'
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Munitipal
[Wisutelo Tomo il
MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica