norma nº 4162/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.162, de 24 de Novembro 2003.
Regulamenta as substituições de Professores na
Rede Municipal de Ensino.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de
regulamentação das substituições de Professores da
Rede Municipal de Ensino,
DECRETA:
Art 1º — A substituição de professor quando
afastado temporariamente de suas funções respeitará as disposições deste Decreto e
poderá se dar por:
I — contrato temporário de trabalho;
1 — Professores Substitutos Efetivos da Rede
Municipal de Ensino.
Art. 2º — As substituições de prazo curto, iguais ou
inferiores a 03 (três) dias, serão realizadas por professores da própria Unidade
Escolar, com capacitação e disponibilidade, seguindo-se classificação interna entre
eles.
Parágrafo 1º — A classificação se dará com a
pontuação obtida nos termos do artigo 9º, deste Decreto e será elaborada pelo
Diretor da Unidade Escolar que deverá convocar os primeiros classificados para as
aulas, sempre sob a supervisão do Diretor do Departamento de Educação e Cultura.
Parágrafo 2º — Não havendo interesse pela vaga
pelos docentes dentro «da Unidade, deverá ser convocado docente integrante da
Rede Municipal de Ensino.
Parágrafo 3º — Persistindo o desinteresse e não
havendo o preenchimento da vaga na forma estabelecida neste artigo, deverá ser
convocado o melhor colocado na seleção publica referida neste Decreto.