norma nº 4165/2003

DECRETO Nº 4 165, de 01 de dezembro de 2003.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Num cipa de
Mococa, no uso de suas atribuiçõ legais, e
considerando os Festeios Natalinos e eorigmbrações
ra Cim da An
“UC Pari UC Ai
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A:
Art. 1º - Fica declarado FACULTATIVO o
Ponto nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 26 de
dezembro de 2003 e 02 de janeiro de 2004, excetuando-se os
serviços essenciais que podem sofrer paralisações.
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DR
o
ste Decreto entra em vigor na