norma nº 4169/2003

Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.169, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre a permuta de Pontos de
Taxis entre permissionários que
específica.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais e em especial às
determinações constantes do Decreto nº 826, de 10-10-
1977, e
CONSIDERANDO a solicitação dos permissionários
constante do protocolado nº 7.767, de 23-10-2008,
DECRETA:
Art. 4º - Fica autorizada a permuta de locais de
estacionamento entre os seguintes permissionários do Serviço de Taxi do
Município de Mococa:
Permissionário: Elias Galdino de Melo
. Do Ponto de Taxi da Praça Marechal Deodoro
. Para o Ponto de Taxi Coberto do Mercado Municipal
" Permissionário: Antonio Cezário
. Do Ponto de Taxi Coberto do Mercado Municipal
. Para o Ponto de Taxi da Praça Marechal Deodoro
Art. 2º - Este Decreto .entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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PREFEITURA MUNIG
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ba AN 01 de dezembro de 2008.
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MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da'Assessoria Jurídica
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