norma nº 120/2002

rtmimia
ac, ERRA E PAULISTA GERER A PA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 120, de 21 de agosto de 2002.
Define como Zona Residencial 1 - ZR-1 área
que especifica e dá outras providências.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 12 de agosto de 2002,
aprovou Projeto de Lei Complementar nº 015/2002, e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI
COMPLEMENTAR:
Art. 1º - Fica definida como Zona Residencial 1- ZR-1,
de interesse social, as áreas abaixo descritas que passam a integrar o
Mapa de Zoneamento anexo à Lei Complementar nº 57, de 07 de
novembro de 2000:
“Gleba “A”: destacada do imóvel rural denominado
“Chácara Canudos”, neste Município e comarca, com área de
99.362,27 m?, ou seja, 04,105 alqueires, compreendida dentro do
perímetro, divisas e confrontações seguintes: “Tem início na lateral
direita da estrada de Mococa à Fazenda Boiada, (Moc-070) a uma
distância de 324,42 metros de seu cruzamento com a Rodovia SP-340,
no marco (1º), ponto de divisa com a gleba ora desmembrada ao
Senhor José Pereira Lima Netto. A partir daí, pela citada lateral da
estrada segue a distância total de 172,28 metros com os rumos e
distâncias parciais: 41º 38'16"NW —- 09,64 metros, até encontrar O
ponto (2); 41º 51º 41º"NW — 32,91 metros, até encontrar o, ponto (3);
40º38'09"NW — 26,07 metros, até encontrar o ponto (4); 38º 54'44"NW —
29,79 metros, até encontrar o ponto (5); 38º 08'35"NW — 73,87 metros,
até encontrar a divisa com a Gleba “B” (área desmembrada). Daí
deflete à esquerda, deixa a lateral da referida estrada onde segue em
linha reta com o rumo de 31º 47'33ºNE a distância de 614,67 metros,
até encontrar a margem do Ribeirão do Meio. Neste ponto deflete à
direita e pela citada margem do Ribeirão do Meio a montante do seu
sentido natural segue a distância de 185,93 metros até o marco (11-A);
deflete à direita, deixa a margem do Ribeirão do Meio, passando a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 120, de 21 de agosto de 2002.
confrontar com a gleba desmembrada do Sr. José Pereira Lima Netto,
segue o rumo 31º 47'33'SW e distância de 583,00 metros até a lateral
da estrada Mococa a Fazenda Boiada, (marco 1-A), ponto inicial”,
conforme descrição contida junto à matrícula nº 18.229 fls. 69 do Livro
nº 2 -P2 do Cartório de Registro de Imóveis de Mococa.
“Gleba “B”: destacada do imóvel rural denominado
“Chácara dos Canudos”, neste Município e comarca, com área de
118.437,43 m?, ou seja, 04,894 alqueires, compreendida dentro do
perímetro, divisas e confrontações seguintes: “Tem início na lateral da
estrada Mococa a Fazenda Boiada, (Moc-070), ponto de divisa com a
Gleba “A” (área desmembrada). Daí, pela citada lateral da estrada
segue com o rumo de 38º 08'35"NW e distância de 218,41 metros, até
encontrar a divisa com a Gleba — “c” (área desmembrada). Daí, deflete
à esquerda, deixa a lateral da referida estrada onde segue em linha reta
com o rumo de 31º 47'33” NE e distância de 549,23 metros, até
encontrar a margem do Ribeirão do Meio. Neste ponto deflete à direita
e pela citada margem do Ribeirão do Meio a montante do seu sentido
natural segue a distância de 204,17 metros até a divisa com a Gleba
“A'(área desmembrada). Aí, deflete à direita, deixa a margem do
Ribeirão do Meio, onde segue confrontando com a Gleba “A"(área
desmembrada) com o rumo de 31º 47'33"SW e distância de 614,67
metros até a lateral da estrada Mococa a Fazenda Boiada, ponto
inicial”, conforme descrição contida na matrícula 18.230, fls. 70 do livro
nº 2-P2 do Cartório de Registro de Imóveis de Mococa".
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
URA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 de agosto de 2002.
APARECIDO ESPANHA DR. MARCELO TORRES FREITAS
Prefeito Munitipal Chefe da Assessoria Jurídica