norma nº 3547/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3,547, DE 04 DE MAIO DE 1999.
Dispõe sobre a permissão para exploração
do Serviço de Taxi.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais e em especial
às determinações constantes do Decreto nº 826, de 10 de
outubro de 1977,
A:
Art. 1º - Fica concedido a Cid Marcos
Donizeti Silva a permissão para exploração do Serviço de Taxi.
Art. 2º - Fica determinado o Ponto de Taxi do
Conjunto Habitacional “Dr. Gabriel do O”, como local de estacionamento do
novo permissionário Cid Marcos Donizeti Silva.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 de maio de 1999.
Jo Aguda. -
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
DRº KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica