norma nº 3/1998

Câmara Municipal de Wococa
Estado de São Paulo
——
RESOLUÇÃO Nº. 003 DE 1998.
dispondo sobre revogação dos
expressos termos da letra “i”, do
inciso ||, do artigo 26 da
Resolução 09, de 28 de
dezembro de 1.992.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal, em Sessão realizada no dia 09 de Fevereiro de 1.998,
aprovou Projeto de Resolução nº. 004/98, de autoria do Vereador
Cido Espanha, e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º. - Fica revogado em seus expressos
termos a letra “i”, do inciso ll, do artigo 26 da Resolução 09, de 28
de dezembro de 1.992.
Art. 2º. - Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
QSÉ POMPEO CO