norma nº 8/1998

Câmara Municipal de Tococa
Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº. 08 DE 1998,
fixa a Receita e estima a
Despesa do Orçamento da
Câmara Municipal, para o
exercício de 1999.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, usando
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em
Sessão realizada no dia 10 de agosto de 1998, aprovou e ela promulga
a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art, 1º, - Fica o Prefeito Municipal, autorizado a incluir na
Proposta Orçamentária, para o exercício de 1999, a importância de
R$ 923.520,00 (Novecentos e vinte e três mil, quinhentos e vinte
reais), para atender as despesas discriminadas pelos anexos
integrantes desta Resolução.
Art. 2º. - A despesa será realizada segundo a
discriminação dos quadros “PROGRAMA DE TRABALHO E NATUREZA
DA DESPESA”, que apresenta o seguinte desdobramento:
| POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 Legislativo... R$ 327.600,00
H POR PROGRAMA
01 Processo Legistativo.........is R$ 327.600,00
Il POR CATEGORIA ECONÔMICA
Despesas Correntes R$ 876.720,00
Despesas de Capital . R$ 46.800,00
TOTAL. assess. cronececeseereaseresesisseeão R$ 923.520,00
Iy PORÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
| Corpo Legislativo... R$ 483.600,00
| R$ 439.920,00
R$ 923.520,00
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
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RESOLUÇÃO Nº. 08 DE 1998.
Art. 3º. - Os saldos de cada dotação da Despesa da
Câmara Municipal, serão atualizados conforme dispuser a Lei
Orçamentária do Município para o ano de 1999.
Art. 4º. - O Presidente da Câmara Municipal, fica
autorizado à mediante ATO, suplementar as dotações orçamentárias da
Câmara Municipal, observado o limite da autorização da Lei
Orçamentaria, desde que os recursos para sua cobertura sejam
provenientes da anulação total ou parcial de suas próprias dotações.
Art. 5º. - Esta Resolução entra em vigor à partir de 1º. de
janeiro do ano de 1999, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 DE AGOSTO DE 1.998.
RIANO.
2º, Sadrétário
ORÇAMENTO PROGRAMA - 1999
1.1 -Corpo Legislativo
coco | esrmcmeação Toc) |
01010012.01 - AD GI TIVAS
Pessoal Civil
Subsídio Vereadores, Representação, etc 327.600,00 327.600,00
Obrigações Patronais
Contribuição para a Previdência . 31.200,00
Material de Consumo
Aquisição de material de expediente, impressos, etc : 31.200,00
Remuneração de Serviços Pessoais
Remuneração de serviço sem vínculo empregatício -200, 31.200,00
Outros Serviços e Encargos
Despesas com seguros, prêmios, diplomas, congressos e outras de pronto
pagamento .400, 62.400,00 483.600,00
ORÇAMENTO PROGRAMA - 1999
ft -CÂMARA MUNICIPAL
1.2 -Secretaria
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
01010212.02 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
Pessoal Civil
Vencimentos e vantagens fixas
Obrigações Patronais
Contibuição para d PrevidêNCIA empre meme e RE
Material de Consumo
Aquisição de impressos e outros materiais...
Remuneração de Serviços Pessoais
Remuneração de serviço sem vínculo empregatício
Outros Serviços e Encargos
Pagamento diversos, aluguel de máquina, correio, luz... .
Inativos
Vencimentos e Vantagens fixas
Salário Família
Salário Família do pessoal... .
Material Permanente
Aquisição de móveis e outros materiais de uso permanente
202.800,00
31.200,00 31.200,00
31.200,00 31.200,00
31.200,00 31.200,00
46.800,00 45.800,00
46.800,00 45.800,00
3.120,00 3.120,00
46.800,00
46.800,00! 439.920,00