| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3839 / 2008 |
| Date | 2008-12-03 |
| Ementa | DENOMINA DE FRANCISCO DE PAULA GARCIA FILHO, A ÁREA DE LAZER Nº6, DO JARDIM DA PAINEIRA. (VEREADOR RONALDO CORRAINI) |
| native_id | 3174 |
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> p) 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito . LEI Nº 3.839, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Denomina de Francisco de Paula Garcia Filho, a área de lazer nº 6, do Jardim da Paineira. . APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Muhicipal de . Mococa, em Sessão realizada no dia 1º de” dezembro 2008, aprovou Projeto. de Lei nº 091/2008, de autoria do Vereador: Ronaldo Corraini, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. A área de lazer nº 06, com extensão de 50,61 m?, localizada no Jardim da Paineira, passa a ser denominada de: Praça Francisco de Paula Garcia Filho. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revoga-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL|DE MOCOCA, 03 de dezembro de 2008, N A APAR CIDO ESPANHA Prefeito Municipal