norma nº 9/1998

Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº. 09 DE 1.998.
dispondo sobre nova redação do contido na
letra “g” do inciso Il do artigo 78 da
Resolução 09 de 28 de Dezembro de 1992.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 03 de Novembro de 1998, aprovou Projeto de Resolução
nº. 10/98, de autoria da Mesa da Câmara Municipal e eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO
, Artigo 1º. - A letra “g” do inciso II do artigo 78 da Resolução 09
f de 28 de Dezembro de 1992, passa à vigorar com a seguinte redação:
í
“g - examinar e emitir parecer sobre o parecer prévio do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo à prestação de contas da
Prefeitura Municipal”.
de
Art. 2º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
UNICIPAL DE |MOCOCA, 04 DE NOVEMBRO DE 1.998.
o Corradi e uiz-Braz fiano
e o PRRUR
2º. Setre ário
Josg Pomp
1º. Secretário