norma nº 3548/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.548, DE 04 DE MAIO DE 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da
Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional no valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais) destinados a suplementar as seguintes
dotações do orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
2.059 - Manut.Fundo Municipal de Saúde 500.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL
2.038 - Manut.Fundo Mun. M. D. Ensino Fundamental 400.000,00 -
3.1.1.3 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.038 - Manut.Fundo Mun. M.D. Ensino Fundamental 100.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nã data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 de mai
Iate
DR. WALTER DE-SOUZA KAVIER
. Prefeito Municipal x
DR' KÁTIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI LUIZEA S GREGHI
Chefe da Assessoria Jurídica Diretóy do Depto. de Finanças