norma nº 173/2004

Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 173, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004.
Fixa novo perímetro urbano do Distrito de Igaraí,
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 08 de novembro de 2004,
aprovou Projeto de Lei Complementar nº 018/2004, e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
RD add
Art. 1º - Fica estabelecido o novo perímetro urbano
do Distrito de Igaraí, neste Município de Mococa, com a seguinte
descrição:
“O perímetro urbano de Igaraí tem início na margem
esquerda do Rio Canoinha, divisando com terras da Sra. Lurdes
Franceschi, daí deflete à esquerda em ângulo reto numa distância de
340,00 (trezentos e quarenta) metros, confrontando com terras da Sra.
Lurdes Franceschi, Estrada Municipal Mococa-lgaraí e Fazenda
Macuco;: dai deflete à esquerda em ângulo reto numa distância de
280,00 (duzentos e oitenta) metros, divisando com a Fazenda Macuco;
daí deflete à esquerda com ângulo de 50º00” numa distância de 300,00
(trezentos) metros até o Córrego do Peixe, confrontando com a Fazenda .
São Bento; daí segue córrego acima numa distância de 400,00
(quatrocentos) metros; daí deflete à esquerda e segue pela Rua Pedro
Cossi numa distância de 400,00 (quatrocentos) metros até encontrar a
Avenida da Saudade; daí deflête à direita em linha reta numa distância
de 565,00 (quinhentos e sessenta e cinco) metros até encontrar o ponto
onde confronta com a área da Prefeitura Municipal de Mococa; daí
deflete à esquerda em linha reta numa distância de 864,00 (oitocentos e
sessenta e quatro) metros onde confronta com a propriedade do Sr.
Mirdo Zanetti e Outros até encontrar o Córrego do Peixe; daí deflete à
esquerda numa distância de 310,00 (trezentos e dez) metros onde
confronta com a propriedade do Sr. Mirdo Zanetti e Outros; daí deflete à
esquerda numa distância de 500,00 (quinhentos) metros até encontrar o
Córrego do Moinho; daí deflete à esquerda numa distância de 1.330,00
(um mil trezentos e trinta) metros confrontando com a propriedade do Sr.
Mirdo Zanetti e Outros até encontrar o Córrego Canoinha; daí segue
abaixo pela margem esquerda do Córrego Canoinha até o ponto inicial
fechando o perímetro”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE I REVOGA A
— Estado de São Paulo mine 2935198
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
] “ Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 173, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004.
) Art. 2º - A Zona de Expansão Urbana (ZEU), do
Distrito de Igaraí, neste Município de Mococa, será de 500 (quinhentos)
metros, a partir da linha demarcatória do perímetro urbano, respeitando-
se as divisas dos Municípios limitrofes.
Art. 3º - A Zona Rural (ZR) do Distrito de Igaraí, será
toda a área situada além da Zona de Expansão Urbana, até alcançar os
limites dos Municípios circunvizinhos.
: Art. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data
q da sua publicação, revogandó-se as disposições em contrário, em
especial a Lei nº 2.935, de 03 de setembro de 1998.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 de novembro de 2004,
pe) y VU ) q
ECIDO ESPANHA
refeito Municipal
A
| (Mdulorômntad
E DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe dá Assessoria Jurídica