norma nº 129/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
=— ET
Lei Complementar nº 129, de 17 de outubro de 2002.
Altera disposições da Lei nº 2075, de 04 de abril de
1991, ampliando vagas de empregos permanentes,
conforme especifica.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
realizada no dia 07 de outubro de 2002, aprovou Projeto de Lei
Complementar nº 047/2002, e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei Complementar:
Art. 1º - Ficam ampliadas as vagas dos seguintes empregos,
constantes do Anexo Il das Tabelas A, Be C, da Lei nº 2075/91:
Emprego Quantidade Anexo Tabela Grupo
De: Para:
Servente 67 7 H A Ocupacional
Operacional
Auxiliar 59 69 NH B Ocupacional
Administrativo Administrativo
Auxiliar de 17 27 ] B Ocupacional
Enfermagem Administrativo
Técnico de 25 35 q B Ocupacional
Enfermagem Administrativo
Enfermeiro 13 18 l c Ocupacional
Técnico Superior |
Psicólogo 02 04 W c Ocupacional
Técnico Superior
Fonoaudiólogo q2 04 4 Cc Ocupacional
Técnico Superior
Bioguímico 02 | 04 H c Ocupacional
Técnico Superior
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei Complementar
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
mm . .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 de outubro de 2002.
APARECIDO ESPANHA DR. MARCELO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal Chefe da Assessoria Jurídica