norma nº 4549/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
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LEI Nº 4.549, DE 23 DE MARÇO DE 2016.
Denomina as ruas 13, 15 e 18; sistema de lazer
02 e área verde/APP 01 do “Loteamento
Residencial Vale Verde”, a area verde 2 do
“Loteamento Jardim Boa Vista”.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 14 de março de 2016, aprovou
Projeto de Lei nº 012/2016, de autoria do Vereador
Brasilino Antônio de Moraes, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam denominadas as Ruas 13, 15e 18 do
Loteamento “Residencial Vale Verde”, conforme seguem:
|- ARua 13, de Rua Vera Lúcia Greghi Boraschi;
II-A Rua 15, de Rua Joaquim Leal Filho;
HI —A Rua 18, de Rua Francisco de Assis e Souza;
IV — O Sistema de Lazer 02 com extensão de 6.914,19 m?
de Praça Dr. José Olympio da Silva.
. V- A Área Verde/APP com extensão de 65.877,13 m?
- de Area Verde João Carlos Dias.
Art. 2º - Fica denominada a Área Verde 2 com extensão
de 20.605,23 m? do “Loteamento Jardim Boa Vista”, de Área Verde Diomar Primo.
Stanzani.
Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23de março de 2016.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal