norma nº 3553/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.553, DE 14 DE MAIO DE 1999.
Vincula, para fins pedagógicos e administrativos,
classes isoladas de Educação Infantile a Emein
“Professor José Manoel Luchesi” às Unidades
Escolares que especifica.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais ,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam vinculadas, para fins pedagógicos e
administrativos, classes isoladas de Educação Infantil e a Emein “Professor José
Manoel Luchesi”, junto às Unidades Escolares abaixo especificadas:
Junto à Creche “Dona Maria Belomo Zanetti — Distrito de Igarai
| classe do Núcleo Rural da Fazenda Boa Vista
2 classes do Núcleo Rural da Fazenda Morro Azul
Junto à Emein “Profº Alice Rezende Bernardes”
3 classes locadas na Creche “Profº Olga Raimundo Vieira Guerra”
Junto à Emein da Vila Santa Rosa
I classe do Núcleo Rural da Fazenda Serra
| classe do Núcleo Rural da Fazenda Santa Eustachia
2 classes locadas na EEPG-R “Pedro Cunali”
Emein “Prof. José Manoel Luchesi” do Distrito de São Benedito das
Areias.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 de maio de 1999.
NA
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
pio Municipal
, a A AR ABRO tes
DRº KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica