norma nº 2807/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
— ME —
LEI Nº 2.907, DE 27 DE MAIO DE 1998.
Declara de Utilidade Pública a
"ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA
VILA SÃO DOMINGOS".
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Munici
pal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Moco-
ca, em Sessão realizada no dia 11 de maio
de 1998, aprovou Projeto de Lei nº 047/98 %
— de autoria do Vereador Cido Espanha, e eu
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sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 19 - Fica declarado de utilidade públi
ca a "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA SÃO DOMINGOS".
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE MAIO DE 1998.
UDa oujA. ;
DR. WALTER DR SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
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DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica