norma nº 2945/1998

meme
«4 rciURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
——
LEI Nº 2.945, DE 11 DE SETEMBRO DE 1998.
Altera disposições contidas nos cargos
e empregos do Quadro Permanente da Lei
nº 2.075, de 04-04-1991.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 08 de setembro de
o 1998, aprovounProjeto de Lei nº 091/98, e Em
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Ficam ampliadas as vagas do seguinte
emprego permanente:
Parágrafo único - As vagas criadas pelo "caput"
do presente artigo, somente poderão ser preenchidas por concurso pú
o blico, a ser realizado após a promulgação da presente LEI.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data ide
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 DE SETEMBRO DE 1998.
oo,
DR. WALTE DE OUZA XAVIER
DR. DORACY KARLOS MAZÍEIRO
Chefe da Assessoria Jurídica