| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2978 / 1999 |
| Date | 1999-02-12 |
| Ementa | Dá denominação à área verde localizada na Chácara Rodovia José Catalini - Moc - 080 - de EDIO Honório PRINI. |
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Prefeitura Municipal de Mococa Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito LEI Nº 2.978, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999. Dá denominação à área verde localizada na Chácara Rodovia José Catalani - Moc- 080- de EDIO HONORIO PRINI DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada no dia 08 de Fevereiro de 1999, aprovou Projeto de Lei nº 143/98, de autoria do Vereador Evandro Patti, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A área verde medindo 37.41 1m?, localizada na Chácara Rodovia José Catalani —- Moc — 080, passa a denominar-se EDIO HONOÓRIO PRINL Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 DE FEVEREIRO DE 1999. DR. WALTER DE SOUZA XAVIER Prefeito Municipal DRº. KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI Chefe da Assessoria Jurídica