norma nº 302/2008

2 a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
a Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 302, de 15 de maio de 2008.
Revoga a Lei Complementar nº 300, de 24 de
abril de 2008.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 12 de maio de 2008,
aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 015/2008 e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar :
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Art. 1º - Fica revogada em seu inteiro teor a Lei Complementar
S nº 300, de 24 de abril de 2008.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
O PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 de maio de 2008.
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APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
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