norma nº 153/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito .
Lei Complementar nº 153, de 13 de novembro de 2008.
Define como Zona Residencial 1 — ZR-1,
área que específica e dá outras
providências.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Munigipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 03 de novembro de 2003,
aprovou Projeto de Lei Complementar nº 035/2003, e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º - Fica definida como Zona Residencial 1 —
ZR-1, de interesse social, a área abaixo descrita que passa-arintegrar o Mapa
de Zoneamento anexo à Lei Complementar nº 57, de 07 de novembro de
2000:
“Inicia esta descrição perimétrica no marco nº 1,
encontro do eixo do Córrego Santa Elisa com a cerca da Rodovia Prefeito
José André de Lima (SP-340), lado direito, sentido Mococa-Arceburgo; deste
ponto passa a seguir pelo Córrego Santa Elisa, numa extensão de 234,77 m
(duzentos e trinta e quatro metros e setenta e sete centímetros) e
confrontando com o Núcleo Habitacional Nenê Pereira Lima; segue, ainda
pelo córrego, numa extensão de 539,01 m (quinhentos e trinta e nove metros
e um centímetro) e confrontando com o Loteamento Jardim Alvorada; segue,
ainda pelo córrego, numa extensão de 445,88 m (quatrocentos e quarenta e
cinco metros e oitenta e oito centímetros) confrontando com o Conjunto
Habitacional Jacintho Pisani, até encontrar o marco nº 2, deste vira à
esquerda, deixando o eixo do Córrego Santa Elisa, passando a confrontar
com a propriedade de Francis Agrícola e Pecuária Ltda., com os seguintes
azimutes e distâncias. az 155º30'00” — dist. 70,28 metros, az 1541141” —
dist. 60,48 metros encontrando o marco nº 3, deste segue confrontando com a
propriedade de Francis Agrícola e Pecuária Ltda., com os seguintes azimutes
e distâncias: az 141º27'18” — dist. 25,99 metros, az 132º33'06” — dist. 61,49
metros, az 148º14'57” — dist. 51,39 metros, az 144º45'59” — dist. 15,41 metros,
az 149º49'32” — dist. 27,45 metros, az 147º50'00” — dist. 17,46 metros, az
146º13'48” — dist. 21,92 metros, até encontrar o marco nº 4, deste segue
confrontando com a propriedade de Francis Agrícola e Pecuária Ltda., com os
seguintes azimutes e distâncias: az 144º45'55” — dist. 42,76 metros, az
143º51'09” — dist. 38,19 metros, az 143º03'36” — dist. 21,68 metros, az
144º56'44” — dist. 35,00 metros, az 144º24'49” — dist. 40,60 metros, até
encontrar o marco nº 4-A, na cerca da Rodovia Prefeito José André de Lima
(SP-340), deste vira à esquerda e, seguindo confrontando com a Rodovia
Prefeito José André de Lima (SP-340), segue com os azimutes, raios e
X
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 153, de 13 de novembro de 2008.
distâncias: az 29º09'30” — dist. 871,04 m (oitocentos e setenta e um metros e
quatro centímetros), em curva de raio 2.097,06 m (dois mil e noventa e sete
metros e seis centímetros) e desenvolvimento de 76,84 m (setenta e seis
metros e oitenta e quatro centímetros), em curva de raio1.022,21 m (um mil e
vinte e dois metros e vinte e um centímetros) e desenvolvimento de 162,15 m
(cento e sessenta e dois metros e quinze centimetros) e ainda em curva de
raio 973,83 m (novecentos e setenta e três metros e oitenta e três
centímetros) e desenvolvimento de 189,92 m (cento e oitenta e nove metros e
noventa e dois centímetros), até encontrar o marco nº 1, onde teve inicio e
tem fim esta descrição perimétrica e perfazendo a área de 417.543,43 m2
(quatrocentos e dezessete mil quinhentos e quarenta e três metros quadrados
e quarenta e três decimetros quadrados)”.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na
data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICI DE MOCOCA, 13 de novembro de 2003.
NA)
Du 3
CIDO ESPANHA
Prefeito Munidipal
AP,
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica