norma nº 252/2007

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mass PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 1
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 252, DE 02 DE MARÇO DE 2007.
Dispondo sobre a implantação do Cinturão
Verde Municipal do Jardim Primavera.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 26 de fevereiro de 2007, aprovou
Projeto de Lei Complementar nº 044/2006, e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica implantado o Cinturão Verde Municipal do
Jardim Primavera, composto pelos Sistemas de Recreios 1, 2,3 e 4 do
Loteamento denominado Jardim Primavera, conforme as seguintes
descrições e confrontações:
SISTEMA DE RECREIO 1 : Tem inicio no marco O (zero),
junto à margem esquerda do Córrego Lambari, no alinhamento da Av.
Getúlio Vargas, daí segue pelo referido alinhamento, numa distância de
17,00 metros, até o ponto 1; . daí deflete à esquerda e segue em curva com
desenvolvimento de 19,00 metros, na confluência da Av. Getúlio Vargas com
a Rua Artur Bernardes, até encontrar o ponto 2; daí segue pelo alinhamento
da Rua Artur Bernardes, numa distância de 267,00 metros, até encontrar o
ponto 3; daí deflete à esquerda e segue em curva com desenvolvimento de
12,00 metros, na confluência da Rua Artur Bernardes com a Avenida
Rodrigues Alves, até encontrar o ponto 4; daí segue pelo alinhamento da Av.
Rodrigues Alves, numa distância de 28,00 metros, até encontrar o ponto 5;
daí segue pelo margem esquerda do Córrego Lambarí, numa distância de
440,00 metros, Córrego abaixo, até encontrar o ponto, onde teve início a
presente descrição, encerrando uma área de 6.689,00 m?, tudo de acordo
com o projeto de loteamento.
SISTEMA DE RECREIO 2: Tem início no marco O (zero),
junto à margem esquerda do Córrego Lambari, no alinhamento da Avenida
Rodrigues Alves, daí segue pelo referido alinhamento, numa distância de
31,00 metros, até encontrar o ponto 1; daí deflete à esquerda e segue em
curva com desenvolvimento de 16,00 metros, na confluência da Av.
Rodrigues Alves com a Rua Artur Bernardes, até encontrar o ponto 2; daí
segue pelo alinhamento da Rua Artur Bernardes, numa distância de 36,00
metros, até encontrar o ponto 3; daí deflete à esquerda e segue em curva
com desenvolvimento de 13,00 metros, na confluência da Rua Artur
Bernardes com a Rua Café Filho, até encontrar o ponto 4; daí segue pelo
alinhamento da Rua Café Filho, numa distância de 7,00 metros, até encontrar
o ponto 5; daí segue pelo Córrego Lambarí, numa distância de 35,00 metros,
Córrego abaixo, até encontrar o ponto O (zero), onde teve início a presente
descrição, perfazendo uma área de 1.062,00 m?, tudo de acordo com o
projeto de loteamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA . ?
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 252, DE 02 DE MARÇO DE 2007..
: SISTEMA DE RECREIO 3: Tem início no marco O (zero),
junto à margem esquerda do Córrego Lambari, no alinhamento da Rua Café
Filho, daí segue pelo referido alinhamento, numa distância de 22,00 metros,
até encontrar o ponto 1; daí deflete à esquerda e segue em curva, com
desenvolvimento de 12,00 metros, na confluência da Rua Café Filho com a
Rua Hermes da Fonseca, até encontrar o ponto 2: daí segue pela Rua
Hermes da Fonseca, numa distância de 162,00 metros, até encontrar o
ponto 3, daí segue pelo Córrego Lambari, numa distância de 224,00 metros,
Córrego abaixo, até encontrar o ponto O (zero), onde teve início a presente
descrição, perfazendo uma área de 3.640,00 m?, tudo de acordo com o
projeto de loteamento.
SISTEMA DE RECREIO 4: Tem início no marco O (zero),
junto à margem esquerda do Córrego Lambari, . no alinhamento da Rua
Hermes da Fonseca, daí segue pelo alinhamento, numa distância de 15,00
metros, até encontrar o ponto 1; daí deflete à esquerda em ângulo reto e
segue em linha reta, numa distância de 50,00 metros, confrontando com os
lotes nºs 12 e 24 da quadra “B” do loteamento denominado “Jardim
Primavera”, até encontrar o ponto 2; daí deflete à esquerda em ângulo reto e
segue pelo alinhamento da Rua Juscelino Kubitschek, numa distância de
60,00 metros, até encontrar o ponto 3; daí segue pelo Córrego Lambari,
numa distância de 77,00 metros, Córrego abaixo até encontrar o ponto O
(zero), onde teve início a presente descrição, perfazendo uma área de
1.392,00 m?, tudo de acordo com o projeto de loteamento.
An. 2º - Ficará a Prefeitura Municipal, através da
Coordenadoria do Meio Ambiente, responsável pela conservação,
administração e preservação da fauna, flora e recursos naturais de que são
dotados o local.
Art. 3º - Caberá à Prefeitura Municipal a limpeza e
recuperação do local, o plantio de árvores, a fiscalização e autorização para
que ONGs ligadas ao Meio Ambiente realizem programas ambientais no
Cinturão Verde. *
Art. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL!
E. MOCOCA, 02 de março de 2007.
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APARECIDO ESPANHA
Prefeito'Municipal