norma nº 41/2000

“A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 041, de 24 de fevereiro de 2.000.
Altera o Anexo | da Lei Complementar nº
001, de 07 de dezembro de 1998.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal dé
Mococa, em Sessão realizada no dia 21 de
fevereiro de 2.000, aprovou Projeto de Lei
Complementar nº 040/99, e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Ar. 1º - Fica alterado o Anexo |, da Lei
Complementar nº 001, de 07 de dezembro de 1998, que passa a
vigorar conforme segue anexo à presente Lei Complementar.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 de fevereiro de 2.000.
[8 ot Agu AO a
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
kaHtarninNa uoth
DR? KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica
LEI COMPLEM
TABELA BÁSICA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
ANEXO I
INTAR Nº 041, DE 24 DE FEVEREIRO DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
2.000
ZONA | COEF. USOS RECUOS VANA DE | TESTADA [o ÁREA INDICATIVO
APROV | PERMITIDOS OCUPAÇÃO Min MÍNIMA
FRENTE FUNDOS LATERAIS RES | COM
7H 1 RU 4 is 6a 2 360 CENTRO
HISTÓRICO
Ze 2 RURYV 4 - Ls co 7.5 150 CENTRO
Et 3
CNi RU-RV - 6 ED CORREDOR
+ c NIVEL |
y x * * * (RONO)
CN : - Gt E CORREDOR
é NIVEL
* * + * (PRETO)
CNI 2 “4 s 2 LS(IL) - so Is Lodo CORREDOR
sá 30(H.) NIVEL
HAZEL EZES (AZUL)
ZRI 25 RURV 2 - LS CUM 0 RO 75 150 CONL INT,
CSI LADO) SOCIAL
ZR2 2.8 RU-RY 4 - LS ÇUN 60 E ta 250 RESIDENCIAL
ci-si-n LADO) 2
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LADO) R)
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LADO)
(LARANJA)
ZRS 1 RU 4 ESqUM 6 - nR 360 IDENCIAL
LADO) É
(ROSA)
Zemi 04 RU a 6 3 ao - 2s 1.500 | CHACARAS
DO VAL]
zcn2 | as RU a G 3 25 - st s000 — [CHACARAS
BELA VISTA
ZEN - - - - - - - DIFACORDO
COM MAPA
ZM 1 5 s R] - 0 20 1000 ZONA IND. T
Z12 i s 5 3 - 69 20 1000 | ZONA IND. TE
ZV 0,1 E R R - 1ú 25 1090 ÁREA VERDE
ZPA 03 & R 3 2s - 25 2500 [AREA DE
PROTEÇÃO
ZAP ABROPOR-
TUÁRIA
* Características dimen
s, de recuos e aproveitamento dos lotes compatíveis com a Zona de Uso em
que o Corredor esteja localizado.