norma nº 3400/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
— ES
DECRETO Nº 3.400, DE 18 DE MAIO DE 1998.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais ,
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finan
ças da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, um crédito adicional no va-
lor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a suplementar
as seguintes dotações do orçamento vigente, conforme discriminação
abaixo:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.2.0 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
3.2.2.2 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS
2.037 - Manut. Ensino Fundamental 200.000,00
Art. 29 - O crédito autorizado no artigo ante .
rior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial das
seguintes dotações:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.3 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.081 - Contr. Prev. Social 200.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 DE MAIO DE 1998.
a ,
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
á Alaialo déuis $ Ati
DR; MARCELO TORRES FREIT