norma nº 161/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 161, de 25 de fevereiro de 2004.
Altera o Anexo |, da Lei nº 2.254, de 18 de
agosto de 1992, que dispõe sobre o Estatuto
do Magistério Municipal e o Anexo Vi da
Tabela “A”, do Grupo Ocupacional
Operacional, da Lei nº 2.075, de 04 de abril
de 1991.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 16 de fevereiro de 2004,
aprovou Projeto de Lei Complementar nº 005/2004, e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Complementar.
Art. 1º - O Anexo Il, da Lei nº 2.254/92, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Anexo ll
Professor de Educação Infantil | - PE! (Creches)
| Referência Faixa | Faixa Il Faixa Hi Faixa |V
1 752,77 -— : -—- —
2 767,83 921,39 | 1.013,53 1.216,24
3 783,18 939,82 1.033,80 1.240,56 .
4 798,85 958,61 1.054,48 1.265,37
5 814,82 977,79 1.075,57 1.290,68
6 831,12 997,34 1.097,08 1.316,49
7 847,14 1.017,29 1.119,02 1.342,82
8 864,70 1.037,64 1.141,40 1.369,68
9 881,99 1.058,39 1.164,23 1.397,07
10 899,63 1.079,56 1.187,51 1.425,01
11 917,62 1.101,15 1.211,26 1.453,51
12 935,97 1.123,17 1.235,49 1.482,58
| 13 [ 954,69 1.145,63 1.260,20 1.512,24
14 973,79 1.168,55 | 1.285,40 1.542,48
As 993,26 1.191,92 1.311,11 1.573,33
16 1.013,13 1.215,76 1.337,33 1.604,80
17. 1.033,39 1.240,07 1.364,08 1.636,89
18 1.054,06 1.264,87 1.391,36 1.669,63
19 1.075,14 1.290,17 1.419,19 1.703,02
20 | 1.096,64 1.315,97 1.447,57 1.737,08
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 161, de 25 de fevereiro de 2004.
21 1.118,58 1.342,29 1.476,52 1.771,83
22 1.140,95 1.369,14 1.506,05 1.807,26
23 1.163,77 1.396,52 1.536,17 1.843,41
24 1.187,04 1.424,45 1.566,90 1.880,28
25 1.210,78 1.452,94 1.598,23 1.917,88
26 1.235,00 | 1.482,00 1.630,20 1.956,24
Art. 2º - O Anexo VI do Quadro Classificatório dos
Cargos e Empregos, Tabela “A”, do Grupo Ocupacional Operacional, da Lei nº
2.075, de 04 de abril de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação no que
se refere aos cargos de Operador de Máquina e Operador de Máquina
Pesada:
Prefeitura Municipal de Mococa
Anexo VI — Quadro Classificatório dos Cargos e Empregos
Tabela “A”
Grupo Ocupacional Operacional
Cargos/Empregos Nível | Classe Salário
Salarial | (R$)
Operador Máquina I 7 393,35
Operador Máquina H 8 427,74
Operador Máquina Hi 9 462,21
Operador Máquina Pesada | “8 427,74
Operador Máquina Pesada H 9 462,21
Operador Máquina Pesada mu 10 499,06
Parágrafo Único — Ficam inalterados as demais
disposições do Anexo VI do Quadro Classificatório dos Cargos e Empregos,
Tabela “A”, do Grupo Ocupacional Operacional, da Lei nº 2.075, de 04 de abril
de 1991.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei
Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
An. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na
data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
2
cad
R TURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 de fevereiro de 2004.
hy)o 19 vulto brita
APÁRECIDO ESPANHA DR. MARCELO TORRES FREITAS
Prefeito Munitipal hefe da Assessoria Jurídica