norma nº 3401/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
e
DECRETO Nº 3.401, DE 18 DE MAIO DE 1998
Constitui o Conselho Municipal da
Criança e do Adolescente.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da Lei nº 2.044, de 18 de
dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 2.709, de 22
de novembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1º - Fica constituído, pelos membros abaixo, o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, aos quais
competirão as atribuições fixadas pelo Artigo 3º da citada Lei nº2.044, de 18-12-90,
considerando-se relevantes os serviços por eles prestados:
REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
- Ana Esméria Dias Vieira Guerra
- Maria Beatriz Soares Rigobelo Lima
- Sônia Lima da Costa Rimoli
- Marina Aparecida Gabriel Cilli
- Irene Valeriano Souza Castro
REPRESENTANTES DE SOCIEDADE CIVIL
- Irmã Maria de Lourdes Oliveira
- Maria Antonieta Ribeiro Pinto
- Maria Inês Geraldo
- Keyla Montibelo Saboia Brito
- Célio José de Moraes
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, ce em especial o Decreto nº
3.279, de 19 de maio de 1997.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 DE MAIO DE 1998.
opa; Ataualo Tou faith
Dr. WALTER DE SOUZA XAVIER Dr. MARCELO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal Chefe da Assessoria Jurídica