norma nº 2979/1999

Prefeitura Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 2.979, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999.
Dá denominação ao Sistema de Recreio
medindo 7.025,05, localizado no Parque
Canoas de EMILIO FIGUEIREDO LIMA.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 08 de Fevereiro de 1999,
aprovou Projeto de Lei nº 144/98, de autoria do
Vereador Fernando Scovini, e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º - O Sistema de Recreio medindo
7.025.05 localizado no Parque do canoas, passa a denominar-se Emílio
Figueiredo Lima.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua !
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 DE FEVEREIRO DE 1999.
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DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
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DRº. KÁTIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica