norma nº 17/2003

Camara Municipal da Wococa
Estado do São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 017 DE 2003.
Dispõe sobre a aprovação
das contas da Prefeitura
Municipal de Mococa,
relativas ao exercício de
1999 - TC:1893/026/99.
A Mesa da Câmara Municipal de Mococa, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 12 de Maio de 2003, aprovou
Projeto de Decreto Legislativo nº.020/2003, e ela promulga o
seguinte:
Art.1º.- Ficam aprovadas as contas da Prefeitura
Municipal de Mococa, relativas ao exercício de 1999, inerentes ao
Processo TC-1893/026/99, tendo como Prefeito responsável O Sr.
Dr. Walter de Souza Xavier.
Art.2º.- Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 13 de Maio de 2003.
Lacete penis untar
NEIDE FALARINI BEDI
Presi 4 ELA Ceofa
CARVOS ROBERTO BASÁGLIA
2º. Secretário