norma nº 3403/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
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DECRETO Nº 5.403, DE 05 DE JUNHO DE 1998.
Dispõe sobre a permissão para explo-
ração do Serviço de Taxi.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais e
em especial às determinações constantes do De-
creto nº 826, de 10 de outubro de 1977,
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Art. 1º - Fica concedida a Carlos Bento
Rodrigues a permissão para exploração do Serviço de Taxi.
Art. 2º - Fica determinado o Ponto do Jar,
dim Nova Mococa, localizado na Praça Felício Costi, como local de es-
tacionamento do novo permissionário.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 DE JUNHO DE 1998.
Sat teuçã
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
h Manulo Ten feira -
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica