norma nº 176/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
- ESTADO -DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 176, de 07 de janeiro der 2005.
Altera a Lei nº 2.753, de 20 de fevereiro de 1997 e a
Lei 2.756, de 14 de março de 1997 e cria emprego em
comissão que especifica.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, -
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 06 de janeiro de 2005, aprovou
Projeto de Lei Complementar nº -001/2005, e eu sanciono e
promulgo a seguintê LEI COMPLEMENTAR:
:'Art. 1º - Fica criado o seguinte Emprego em Comissão que fica
fazendo parte integrante do Quadro de Empregos de Confiança, - constante no Anexo
HI, tabela A, da Llei nº 2.075, de 04 de abril de 1991:
Emprego Quantidade Anexo Tabela Vencimentos
Coordenador do Meio O Ambiente 01: HI A R$ 1.538,84
“a 2º - Fica extinto O emprego público permanente de
engenheiro forestal, constante no artigo 1º da Lei nº 2.756, de 14 de março de 1997.
! At 3º - O artigo 4º da Lei nº 2. 753, de 20 de fevereiro de 1997,
passa a vigorar com a seguinte redação:
: "Art, 4º - O Departamento ide Agricultura e Abastecimento
. Municipal — DAAM, : deverá contar com recursos físicos adequados e com os seguintes
recursos humianos básicos: |
I- Diretor do Departamento;
" XX - Coordenador do Meio Ambiente;
- HI — 02 Engenheiros Agrônomos;
W- 01 Médico Veterinário;
: V- 04 Auxiliares Técnicos.
- Art. 5º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA NIUNICIPAL DE MOCOCA, 07 de janeiro de 2005.
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
M