| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4205 / 2011 |
| Date | 2011-12-27 |
| Ementa | DENOMINA DE ORLANDO JANUÁRIO, O SISTEMA DE LAZER, COM EXTENSÃO DE 18.661,98 M2, DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL CARLITO QUILICI". |
| native_id | 3779 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito LEI Nº 4.205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011. Denomina de Orlando Januário, o Sistema de Lazer, com extensão de 18.661,98 m?, do Loteamento “Residencial Carlito Quilici”. DANIEL FRANCISCO TARDELLI, Vice-Prefeito Municipal de Mococa, no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada no dia 19 de dezembro de 2011, aprovou Projeto de Lei nº 134/2011, de autoria do Vereador Francisco Carlos Cândido, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ' Ar. 1º - O Sistema de Lazer, com extensão de 18.661,98 m?, do Loteamento “Residencial Carlito Quilici', passa a ser denominada de Praça Orlando Januário. An. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revoga-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 de dezembro de 2011. es DANIEL FRANCISCO TARDELLI