norma nº 215/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 215, DE 08 DE JUNHO DE 2006.
Fixa novo perímetro urbano para a Cidade de Mococa.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 05 de junho de 2006,
aprovou Projeto de Lei Complementar nº 009/2006, e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º - Fica estabelecido o novo perímetro urbano
da Cidade de Mococa, com a seguinte descrição:
“Tem início no final da Avenida Presidente Castelo
Branco, daí segue pela Estrada Municipal Dr. Francisco P. Lima (MOC 010),
numa distância de 1.300,00 m (um mil e trezentos metros) até o final do
loteamento denominado Chácara Palmeirinha, daí deflete à esquerda e deixa
a referida estrada e segue confrontando com as terras da Fazenda do Estado,
numa distância de 780,00 m (setecentos e oitenta metros), daí deflete à
esquerda e segue numa distância de 837,72 m (oitocentos e trinta e sete
metros e setenta e dois centímetros), confrontando com as terras de Yolanda
Bertasso Sbovarini e outros, João Magri, Indústria e Comércio de Calçados
Toscafer Ltda. e Antônio Carlos Livonesi, daí segue por um córrego sem
denominação, numa distância de 600,00 m (seiscentos metros), daí segue
numa distância de 1.605,00 m (um mil seiscentos e cinco metros) até
encontrar a margem direita (sentido Mococa-Casa Branca) da Rodovia SP-
340, daí segue confrontando com as terras de Santo Antônio, numa distância
de 707,00 m (setecentos e sete metros) até encontrar o Rio Canoas; daí
segue numa distância de 200,00 m (duzentos metros), confrontando com as
terras da Chácara Canoas; daí deflete à esquerda e segue em linha reta,
numa distância de 705,00 m (setecentos e cinco metros), confrontando com
as terras da Chácara Canoas, até encontrar a estrada municipal José Catalani
(MOC 080); daí segue numa distância de 300,00 m (trezentos metros),
confrontando com a Chácara São Martins, até encontrar a margem direita do
Rio Canoas; daí segue pela margem esquerda do Rio Canõas, rio acima,
numa distância de 400,00 m (quatrocentos metros), até encontrar um córrego
sem denominação; daí segue pela referido córrego, numa distância de 905,00
m (novecentos e cinco metros), córrego acima até encontrar o loteamento
denominado São Domingos Shop; dai deflete à esquerda e segue numa
distância de 2.100 m (dois mil e cem metros), confrontando com o loteamento
São Domingos Shop e as terras de Manoel Soares Camargo e outros, até
encontrar o Ribeirão do Meio; daí segue em linha reta, numa distância de
335,34 m (trezentos e trinta e cinco metros e trinta e quatro centímetros),
confrontando com as terras de Eugênio Xavier de Souza, até encontrar a
Estrada Municipal Alexandre Cunali (MOC 070), daí segue em linha reta,
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numa distância de 1.100,00 m (um mil e cem metros), até encontrar o Córrego
Lambari, ponto de encontro com o Córrego da Fazenda Velha; daí segue pelo
referido córrego, córrego acima, numa distância de 1.400,00 m (um mi, e
quatrocentos metros); daí segue em linha reta, numa distância de 1.900,00 m
(um mil e novecentos metros), até encontrar as terras denominadas Por do
Sol, daí deflete à esquerda e segue em linha reta numa distância de 400,00 m
(quatrocentos metros), até encontrar a Rodovia Manoel Barbosa; daí segue
numa distância de 3.000,00 m (três mil metros), até encontrar a Rodovia SP-
340; daí segue pela Rodovia SP-340, numa distância de 300,00 m (trezentos
metros), confrontando com o Distrito Industrial III, até o ponto onde deflete à
esquerda; daí segue numa distância de 840,00 m (oitocentos e quarenta
metros), confrontando com o Distrito Industrial Ill, até encontrar um córrego
sem denominação; daí segue córrego abaixo, numa distância de 250,00 m
(duzentos e cinquenta metros), até encontrar a estrada que margeia o Distrito
Industrial Ill; daí segue pela referida estrada, numa distância de 500,00 m
(quinhentos metros), até encontrar a estrada da Fazenda Barro Preto; daí
segue pelo alinhamento da estrada da Fazenda Barro Preto, numa distância
de 1.000,00 m (um mil metros), até encontrar a estrada da Fazenda Nova; daí
deflete à direita e segue numa distância de 1.000,00 m (um mil metros) até
encontrar o córrego sem denominação; daí segue córrego abaixo, numa
distância de 900,00 m (novecentos metros); daí deixa o córrego e deflete à
direita e segue numa distância de 550,00 m (quinhentos e cinquenta metros),
até encontrar a Estrada Municipal Pacífico da Costa Lima (MOC 040); daí
segue pela referida estrada, numa distância de 1.200,00 m (um mil e duzentos
metros), até encontrar o Ribeirão do Meio; daí segue numa distância de
350,00 m (trezentos e cinquenta metros), até encontrar uma cerca; daí deflete
à esquerda e segue pela referida cerca numa distância de 600,00 m
(seiscentos metros), até o ponto onde deflete à direita; daí segue pelos fundos
do loteamento Chácara do Clube do Vale, em linha paralela à Rua das
Jabuticabeiras, numa distância de 1.150,00 m (um mil cento e cingúenta
metros), até encontrar a referida rua; daí deflete à esquerda e segue
confrontando com o loteamento Chácara Clube do Vale, numa distância de
800,00 m (oitocentos metros), até encontrar a Estrada Municipal Dr. Gentil
Ferreira da Silva (MOC 030); daí segue pela referida estrada, numa distância
de 1.300,00 m (um mil e trezentos metros), até o ponto onde deflete à direita;
daí segue em linha reta, numa distância de 400,00 m (quatrocentos metros),
até encontrar o Córrego do Granito; daí segue em linha reta, numa distância
de 1.800,00 m (um mil e oitocentos metros), até encontrar o Córrego da
Cobiça; daí segue em linha reta, numa distância de 450,00 m (quatrocentos e
cinquenta metros), até encontrar o ponto inicial, onde teve início a presente
descrição, perfazendo uma área de 35,75 Km2”.
Am. 2º - A Zona de Expansão Urbana (ZEU), da
Cidade de Mococa, será de 500,00 m (quinhentos metros), a partir da linha
demarcatória do perímetro urbano, respeitando-se as divisas dos Municípios
limitrofes.
-. Em PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Art. 3º - A Zona Rural (ZR) do Município de Mococa,
será a área situada além da Zona de Expansão Urbana, até alcançar os
limites das Zonas de Expansão Urbana dos Distritos Municipais de Mococa e
os limites dos Municípios circunvizinhos.
Art. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na
data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 de junho de 2006.
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
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í
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica