norma nº 4554/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEIYA
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LEI Nº 4.554, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional especial e dá outras providências.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão realizada no dia 11 de abril de 2016, aprovou Projcio
de Lein” 014/2016, e eu sanciono e promulgo a seguinte lci:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no
Orçamento Público do exercício de 2016, aprovado pela Lei nº 4.535, de 21 de
dezembro de 2015, crédito adicional de R$ 5.908.999,01(Cinco milhões, Novecentos
e Oito Mil, Novecentos e noventa e nove reais e um centavo), referente à receita não
prevista inicialmente, cuja origem e destinação estão discriminadas no Anexo | desta
Lei.
Art. 2º. O Departamento, a classificação orçamentária
programática, a natureza da despesa, bem com a origem da dotação para atende; a
despesa não prevista estão discriminadas no Anexo | desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 de abril de 2016.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechat Deodoro, 44 — Centro — Mococa - São Paulo
Tel. (19) 3656-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: www.mococa.sp gov.br
02.00.00 — Prefeitura Municipal de Mococa
02.21.00 - Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
02.21.05 — Manutenção de Desenvolvimento Social e habitação
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
08.244.0080.2.148 —- Manutenção Diretoria do Depto. Desenv.Social
Fonte: 05.500.0020 — FMAS IGD Bolsa Família
Valor a suplementar: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.00.00 — Prefeitura Municipal de Mococa
02.21.00 — Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
02.21.05 — Manutenção de Desenvolvimento Social e habitação
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica
08.244.0080.2.148 — Manutenção Diretoria do Depto. Desenvol.Social
Fonte: 05.500.0020 — FMAS IGD Bolsa Família
Valor a suplementar: R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
02.00.00 — Prefeitura Municipal de Mococa
02.21.00 — Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
02.21.05 — Manutenção de Desenvolvimento Social e habitação
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
08.244.0080.2.148 — Manutenção Diretoria do Depto. Desenvol.Social
Fonte: 05.500.0020 — FIMAS IGD Bolsa Família
Valor a suplementar: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)
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02.00.00 — Prefeitura Municipal de Mococa
02.21.00 — Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
02.21.05 — Manutenção de Desenvolvimento Social e habitação
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
08.244.0080.2.148 — Manutenção Diretoria do Depto. Desenvol.Social
Fonte: 05.500.0192 — Piso de Média Complexidade-Medida Socioeducativa
Valor a suplementar: R$ 27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais)
02.00.00 — Prefeitura Municipal de Mococa
02.21.00 — Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
02.21.05 — Manutenção de Desenvolvimento Social e habitação
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
08.244.0080.2.148 — Manutenção Diretoria do Depto. Desenvol.Social
Fonte: 05.500.0191 — BPC na Escola
Valor a suplementar: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.00.00 — Prefeitura Municipal de Mococa
02.21.00 — Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
02.21.05 — Manutenção de Desenvolvimento Social e habitação
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
08.244.0080.2.148 — Manutenção Diretoria do Depto. Desenvol.Social
Fonte: 05.500.0191 — BPC na Escola
Valor a suplementar: R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA.
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02.00.00 -Prefeitura Municipal de Mococa
02.21.00 — Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
02.21.05 — Manutenção de Desenvolvimento Social e habitação
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica
16.482.0080.1.089 — Conjunto Habitacional Gildo Geraldo
Fonte: 05.500.0222 TTS-PMCMV Gildo Geraldo)
Valor R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais)
02.00.00 — Prefeitura Municipal de Mococa
02.11.00 — Departamento de Educação
02.11.14 — Manutenção do Ensino Infantille II
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
12.365.0078.1.097 — Construção Creche no Bairro São Domingos
Fonte: 05.210.0259
Valor a suplementar: R$ 1.979.860,84 (Um milhão, Novecentos e setenta e nove Miil,
Oitocentos e sessenta Reais e Oitenta e Quatro Centavos).
Recurso financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (PAC2)
02.00.00 — Prefeitura Municipal de Mococa
02.11.00 —- Departamento de Educação
02.11.14 — Manutenção do Ensino Infantil le Il
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
12.365.0078.1.098 — Construção de Creche no bairro “Nelson Niero”
Fonte: 05.210.0260
Valor a suplementar: R$ 1.298.038,17 (Um milhão, duzentos e noventa e oito mil, trinta é
oito reais e dezessete centavos).
Recurso Financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(PAC2Z
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02.00.00 — Prefeitura Municipal de Mococa
02.07.00 — Departamento de Obras
02.07.01 — Manutenção da Diretoria e Dependências
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
15.452.0062.1.099 — Reforma e adequação do prédio do Mercado Municipal
Fonte: 05.100.0261
Valor a suplementar: R$ 780.000,00 (Setecentos e oitenta mil reais)
Contrato de repasse nº 822880/2015 — Ministério do Turismo
02.00.00 — Prefeitura Municipal de Mococa
02.07.00 — Departamento de Obras
02.07.01 - Manutenção da Diretoria e Dependências
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
15.452.0062.1.100 — Implantação de pavimentação e recapeamento asfáltico
Fonte: 05.100.0262
Valor a suplementar: R$ 493.100,00 (Quatrocentos e Noventa e três Mil e Cem Reais)
Contrato de repasse nº 825307/2015 — Ministério das Cidades
02.00.00 — Prefeitura Municipal de Mococa
02.07.00 — Departamento de Obras
02.07. 01 - Manutenção da Diretoria e Dependências
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
15.452.0062.1.101 — Recapeamento asfáltico de diversos logradouros em Mococa
Fonte: 02.100.0263
Valor a suplementar: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de Reais)
Processo nº 126608/2015 — Casa Civil do Governo de São Paulo