norma nº 3407/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
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DECRETO Nº 3.407. DE 10 DE JUNHO DE 1998.
Dispõe sobre à Insitução do Plano
Cormurutário de Ulras no Meriicigia
!r. Walter de Souza Xavier Preteito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo. no uso de suas atribuições legais. e
considerando o apelo da população pela carência de intra- estrutura
básica em logradouros;
considerando a viabilidade para execução de obras públicas neces-
sárias ao desenvolvimento e melhoria do sistema viário:
considerando que tais obras trarão inegáveis melhorias de qualidade
de vida e prestação de serviços públicos para a Comunidade,
decreta :
An, 1º, Fica instituído o Yano Comunitário de Otras no Município de Mococa, que objetiva
à execução de serviços, obras ou melhoramentos em logradouros carentes de infra-estrutira --
básica, para atender às reivindicações da Comunidade, melhoria de qualidade de vida ou
sistema viário, e ao seu desenvolvimento.
$ único. Os serviços, obras ou melhoramentos enquadrados no Zkmo são:
|- abertura, alargamento, pavimentação. iluminação, erborização, canalização de águas
pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públicas;
ll - construção, melhoria ou ampliação de parques, campos de desportos, pontes, túneis e
viadutos;
lti- construção ou ampliação de sistemas de trânsito rápido, inclusive obras, edificações e
equipamentos necessários ao funcionamento do sistema;
IY - abastecimento de água potável, esgoto, instalação de rede elétrica, telefônica ou de
suprimento de gás. transporte e semunlenção em geral. funicular ascensor e instalação de
comodidade pública:
Y- proteção contra seca, inundação. erosão, ressaca e de saneamento e drenagem em
geral, diques. cais. desobstrução de barras, porio, canal, retificação e regularização de curso
d'água e irrigação: |
4 - construção de estrada de ferro ou construção, pavimentação e melhoramento de
estrada de rodagem:
Vl - construção de aeródromo ou aeroporto e seus acessos;
Vl - aterro, urbanização ou reurbanização em geral inclusive desapropriação em
desenvolvimento de plano de aspecto paisagístico.