norma nº 3408/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
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DECRETO Nº 3.408, DE 17 DE JUNHO DE 1998,
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
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Art. 1º - Fica constituida a Comissão
Pró-Agricultura, pelos membros abaixo, considerando-se relevantes
os serviços por eles prestados:
- José Carlos Andrade Dias (Presidente)
- Roberto Onofre Fraissat (Tesoureiro)
- Marília Pereira Lima Pucciarelli (Diretora do DAAM)
Art. 2º - A Comissão acima constituída de.
verá gerir o Fundo Pro-Agricultura do Município, conforme dispõe “a
Lei Municipal nº 2.921, de 09 de junho de 1998.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 DE JUNHO DE 1998.
Jato,
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
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Mauulo Tous Atila
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica