norma nº 236/2006

PREFEITURA MUNICIPAL | MEIN. 34/2006
Estado de São Pa ALTERA A
Gabinete do Prefeito LEINS. 2494/97
Lei Complementar nº 236, de 18 de dezembro de 2006.
Dispondo sobre a criação e implantação
do Parque Ecológico Municipal “São
Sebastião”.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 11 de dezembro de
2006, aprovou Projeto de Lei Complementar nº 036/2006,
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica criado o Parque Ecológico Municipal “São
Sebastião”, em áreas públicas municipais, localizadas nos Loteamentos
denominados Jardim Lavínia, Jardim Chico Piscina e Vila Quintino, conforme
. as seguintes descrições e confrontações.
Sistema de Recreio 02 - Vila Quintino - Tem início no
ponto cravado no alinhamento da Rua Florianópolis, na divisa com o Sistema
de Lazer “1” do Loteamento denominado “Jardim Chico Piscina”, daí segue
pelo referido alinhamento numa distância de 138,50 metros (cento e trinta e
oito metros e cinquenta centímetros), até atingir o lote 01 (um) da quadra 41
(quarenta e um) do Loteamento denominado “Vila Quintino”, daí deflete à
direita e segue em linha reta numa distância de 73,00 m (setenta e três
metros), confrontando com os lotes 01 (um), 02 (dois), 03 (três), 04 (quatro)
e 05 (cinco) da quadra 41 (quarenta e um) do Loteamento denominado Vila
Quintino e com a faixa de passagem da linha de alta tensão da Companhia
de Luz e Força de Mococa; daí deflete à direita em ângulo reto e segue em
linha reta numa distância de 49,00 m (quarenta e nove metros), confrontando
com os lotes 08 (oito), 09 (nove) e 10 (dez) da quadra 41 (quarenta e um) do
Loteamento denominado Vila Quintino; daí deflete à esquerda em ângulo
reto e segue em linha reta numa distância de 27,00 m (vinte e sete metros),
confrontando com o lote 10 (dez) do Loteamento denominado Vila Quintino,
até atingir a Rua Belo Horizonte; daí deflete à direita em ângulo reto e
segue pelo alinhamento da Rua Belo Horizonte numa distância de 8,00 m
(oito metros); daí deflete à esquerda em ângulo reto e segue em linha reta
numa distância de 44,00 m (quarenta e quatro metros), confrontando com a
Rua Belo Horizonte no seu sentido transversal e com o lote 13 (treze) da
quadra 42 (quarenta e dois) do Loteamento denominado Vila Quintino, daí
deflete à esquerda em ângulo reto e segue em linha reta numa distância de
55,00 m (cinquenta e cinco metros), confrontando com os lotes 13, 12, 11,10
e parte do lote 09 da quadra 42 do Loteamento denominado Vila Quintino, e
deflete à direita em ângulo reto e segue em linha reta numa distância de
78,00 m (setenta e oito metros), confrontando com os lotes 06 (seis), 05
(cinco), 04 (quatro), 03 (três), 02 (dois), 01 (um) da quadra 42 (quarenta e
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dois) do Loteamento denominado Vila Quintino até o ponto onde deflete à
esquerda, daí segue em linha reta numa distância de 32,00 m (trinta e dois
metros), confrontando com o lote 01 (um) da quadra 42 (quarenta e dois) do
Loteamento denominado Vila Quintino até atingir o alinhamento da Rua
Curitiba; daí deflete à direita e segue em arco com desenvolvimento de
12,84m (doze metros e oitenta e quatro centímetros), pelo alinhamento da
Rua Curitiba; daí segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Curitiba
numa distância de 19,10 m (dezenove metros e dez centímetros) até o ponto
onde deflete à direita; daí segue em arco com desenvolvimento de 17,57 m
(dezessete metros e cinquenta e sete centimetros) pelo alinhamento da Rua
Curitiba; daí segue em linha reta numa distância de 34,55 m (trinta e quatro
metros e cinquenta e cinco centímetros) pelo alinhamento da Rua Curitiba
até encontrar a Rua Niterói; daí deflete à direita é segue em linha reta pelo
alinhamento da Rua Niterói numa distância de 223,00 m (duzentos e vinte e
três metros), até atingir o Sistema de Lazer “1º do Loteamento denominado
Jardim Chico Piscina; daí deflete à direita e segue em linha reta numa
distância de 113,00 m (cento e treze metros), confrontando com o Sistema
de Lazer “1” do Loteamento denominado Jardim Chico Piscina até
encontrar o ponto inicial, encerrando uma área de 31.375,00 m? (trinta e
um mil, trezentos e setenta e cinco metros quadrados), tudo de acordo com
o projeto do Loteamento Vila Quintino.
Sistema de Recreio 01 - Jardim Lavínia - Tem início
no ponto cravado no alinhamento da Rua Chile, na divisa com o lote 01 (um)
da quadra 40 (quarenta) do Loteamento denominado Vila Quintino, daí segue
pelo referido alinhamento numa distância de 258,00 m (duzentos e cingiúenta
e oito metros); daí, deflete à direita e segue em arco com desenvolvimento de
34,55 m (trinta e quatro metros e cingúenta e cinco centímetros) na
confluência da Rua Chile com a Rua Colômbia; daí, segue pelo alinhamento
da Rua Colômbia, numa distância de 13,00 m (treze metros); daí, deflete à
esquerda e segue em arco com desenvolvimento de 19,17 m (dezenove
metros e dezessete centimetros), na confluência da Rua Colômbia com a Rua
Bolívia; daí segue pelo alinhamento da rua Bolívia, numa distância de 55,00
m (cinquenta e cinco metros) até o ponto onde deflete à esquerda, daí
segue em linha reta, numa distância de 8,00 m (oito metros) pelo alinhamento
da Rua Bolívia, até o ponto onde deflete à direita, daí segue pelo
alinhamento da Rua Bolívia numa distância de 25,00 m (vinte e cinco metros)
até o ponto onde deflete à direita, em ângulo reto; daí segue em linha reta,
numa distância de 56,50 m (cinquenta e seis metros e cinquenta centímetros),
confrontando no sentido transversal com a Rua Bolívia e com os lotes 09 e
19 da quadra 09-A do Loteamento denominado Jardim Lavínia, até o ponto
onde deflete à esquerda em ângulo reto, daí, segue em linha reta numa
distância de 7,00 m (sete metros), confrontando com a área cedida em
comodato ao Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos de
Mococa e região até o ponto onde deflete à direita, em ângulo reto, daí
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segue em linha reta, numa distância de 12,50 m (doze metros e cingúenta
centímetros), confrontando com a área cedida em comodato ao Sindicato dos
Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos de Mococa e Região; daí
deflete à esquerda seguindo pelo alinhamento, onde confronta com a área
cedida em comodato ao Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e
Anexos de Mococa e Região e o prédio do mesmo Sindicato numa distância
de 42,70 m (quarenta e dois metros e setenta centímetros) até atingir a Rua
México; daí segue pelo alinhamento da Rua México numa distância de
159,00 m (cento e cinquenta e nove metros), até o ponto onde deflete à
esquerda, daí segue em linha reta, numa distância de 205,00 m (duzentos e
cinco metros), onde confronta com a quadra L e o Sistema de Lazer 01 do
Loteamento denominado Jardim Chico Piscina e com a quadra 40 (quarenta)
do Loteamento denominado Vila Quintino, até encontrar o ponto inicial,
encerrando uma área de 37.386,20 m? (trinta e sete mil, trezentos e oitenta e
seis metros e vinte decímetros quadrados), tudo de acordo com o desenho nº
* 40/83 do Loteamento Jardim Lavínia.
Sistema de Lazer “1-A” - Jardim Chico Piscina - Tem
início no ponto cravado no alinhamento da Rua Niterói, na divisa com o
Sistema de Recreio nº 02 do Loteamento denominado Vila Quintino, daí
segue pelo referido alinhamento numa distância de 93,00 metros até o ponto
onde deflete à esquerda; daí segue em arco com desenvolvimento de 14,14
metros na confluência da Rua Niterói com a Rua Cândido Desuó, daí segue
pelo alinhamento da Rua Cândido Desuó numa distância de 44,00 metros, até
o ponto onde deflete à direita; daí segue pelo alinhamento da Rua Francisco
Garofalo numa distância de 187,00 metros, até o ponto onde deflete à direita:
daí, segue em arco com desenvolvimento de 14,14 metros na confluência da
Rua Francisco Garofalo com a Rua Guatemala; daí segue pelo alinhamento
dã Rua Guatemala numa distância de 23,00 metros, até o ponto onde
deflete à direita; daí, segue em arco com desenvolvimento de 14,14 metros na
confluência da Rua Guatemala com a Rua Pedro Picoli; daí, segue sempre
pelo alinhamento da Rua Pedro Pícoli, com 55,00 metros até o ponto onde
deflete à esquerda, com 63,00 metros até o ponto onde deflete à esquerda,
com 92,00 metros até atingir o alinhamento da Rua Salvador Mollo; daí
deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Salvador Mollo, numa
distância de 125,00 metros até encontrar o Sistema de Recreio nº 02 do
Loteamento denominado “ Vila Quintino; daí, deflete à direita e segue em linha
reta numa distância de 113,00 metros, confrontando com o Sistema de
Recreio nº 02 do Loteamento denominado “Vila Quintino” até encontrar o
ponto inicial, encerrando uma área de 23.784,03 metros quadrados, tudo de
acordo com o projeto do Loteamento "“Jardim Chico Piscina".
Sistema de Lazer “1-B” — Jardim Chico Piscina” — Tem
início no ponto cravado no alinhamento da Rua Salvador Mollo, na divisa com
olotenº 12 da quadra 40 do Loteamento denominado Vila Quintino, daí
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Lei Complementar nº 236, de 18 de dezembro de 2006.
segue pelo referido alinhamento numa distância de 130,00 metros até o ponto
reta numa distância de 77,00 metros, confrontando com o Sistema de Recreio
nº 01 do Loteamento denominado “Jardim Lavínia”, até o ponto onde deflete à
distância de 33,00 metros, confrontando com o lote 12 da quadra 40 do
Loteamento denominado “Vila Quintino” até encontrar o ponto inicial,
encerrando uma área de 1.651,37 metros quadrados, tudo de acordo com o
projeto do Loteamento “Jardim Chico Piscina”.
Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições da Lei nº
2.794, de 18 de agosto de 1997.
Ar. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
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