norma nº 3410/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
— UU. —
DECRETO Nº 3.410, DE 17 DE JUNHO DE 1998
Cria Classe de Ensino Supletivo
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica criada uma classe de Ensino Supletivo,
de 1º a 4º séries, para funcionar, em caráter emergencial, junto à Delegacia de
Polícia de Mococa.
Art. 2º Para efeitos administrativos e pedagógicos,
esta classe ficará vinculada à EMPG-R “Professora Maria Helena Scardazzi
Converso”.
Art. 3º - O Departamento de Educação e Cultura da
Prefeitura Municipal de Mococa tomará as providências necessárias para,
promover o funcionamento da referida classe. : o
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 1998.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 DE JUNHO DE 1998.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
Altarulo Tom faia
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica