| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3411 / 1998 |
| Date | 1998-06-22 |
| Ementa | PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI. |
| native_id | 390 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito — uu DECRETO Nº 3.411, DE 22 DE JUNHO DE 1998. DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, D E e Art. 1º - Fica transferida de Geraldo da Costa para Sebastião Aparecido Constantino a permissão para explora- ção do Serviço de Taxi. Art. 2º - Fica determinado o Ponto da Pra ça Marechal Deodoro, como local de estacionamento do novo permissioná rio Sebastião Aparecido Constantino. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 DE JUNHO DE 1998. DR. WALTER E SOUZA XAVIER Prefeito Municipal A ! es ze Mávao Tomo Pesdleo: DR. MARCELO TORRES FREITAS Chefe da Assessoria Jurídica