norma nº 4121/2011

Estado de São Paulo
3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.121, DE 15 DE JULHO DE 2011.
Autoriza a doação de bem móvel à
Prefeitura Municipal de Mococa.
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 04 de julho de
2011, aprovou Projeto de Lei nº. 039/2011, de autoria da
Mesa da Câmara Municipal de Mococa, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Ant. 1º. Fica o Poder Legislativo autorizado a alienar, por
doação, à Prefeitura Municipal de Mococa, os seguintes bens inservíveis:
- 2 (dois) teclados, registrados no setor de patrimônio
sob nº. 363-1 e nº. 178-1;
= 1 (um) estabilizador, registrado no setor de patrimônio
sob nº. 200-1;
HI — 4 (quatro) grampeadores, registrados no setor de
patrimônio sob nºs. 276-1, 191-1, 192-1, 275-1;
IV — 1 (um) fogareiro, registrado no setor de patrimônio
sob nº. 224-1;
V — 1 (um) mouse, registrado no setor de patrimônio sob
nº. 179-1;
VI — 8 (oito) aparelhos de telefone, registrados no setor
de patrimônio sob nºs. 259-1, 318-1, 204-1, 287-1, 538-1, 539-1, 540-1, 54141,
543-1 e 544.1;
VII — 3 (três) calculadoras, registradas no setor de
patrimônio sob nºs. 315-1, 321-1 e 239-1;
VII — 1 (um) mimeografo, registrado no setor de
patrimônio sob nº. 345-1;
IX — 1 (um) relógio de protocolo, registrado no setor de
patrimônio sob nº. 618-1; mm
“Us PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
é y Estado de São Paulo
DE IA DA
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.121, DE 15 DE JULHO DE 2011.
X - 8 (oito) microfones, registrados no setor de
patrimônio sob nºs. 300-1, 298-1, 303-1, 418-1, 304-1, 297-1, 295-1 e 542-1;
XI — 1 (uma) impressora, registrada no setor de
patrimônio sob nº. 319-1;
XII — 1 (um) relógio de parede, registrado no setor de
patrimônio sob nº. 201-1;
XIII — 1 (uma) copiadora, registada no setor de
patrimônio sob nº. 434-1;
XIV — 4 (quatro) CPU, registrados no setor de patrimônio
sob nºs. 175-1, 313-1, 283-1 e 364-1;
XV — 5 (cinco) pedestais para microfone, registrados no
setor de patrimônio sob nº.s 362-1, 360-1, 361-1, 431-1 e 432-1;
XVI — 5 (cinco) monitores, registrados no setor de
patrimônio sob nºs. 269-1, 281-1, 310-1, 350-1 e 332-1;
XVil — 1 (um) circulador de ar, registrado no setor de
patrimônio sob nº. 194-1;
XVII — 1 (um) regulador de voltagem, registrado no setor
de patrimônio sob nº. 294-1;
XIX — 1 (uma) estante de aço com prateleiras, registrada
no setor de patrimônio sob nº. 334-1;
XX — 1 (um) microsysten, registrado no setor de
patrimônio sob nº. 621-1;
XXI — 1 (um) estabilizador, registrado no setor de
patrimônio sob nº. 270-1;
XXII — 1 (uma) cadeira, registrada no setor de patrimônio
sob nº. 383-1;
XXIII — 1 (um) gravador, registrado no setor de patrimônio
sob nº. 291-1;
XXIV — 1 (um) terminal telefônico, registrado no setor de
patrimônio sob nº. 183-1.
Parágrafo único — Faz parte integrante de referida Lei, as
fichas descritivas dos bens patrimoniais relacionados no caput deste artigo.
pm
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.121, DE 15 DE JULHO DE 2011.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 de julho de 2011.
AVAD OU S
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal