norma nº 3574/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.574, DE I5 DE JULHO DE 1999,
Cria unidade escolar que especifica:
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal.
de Mococa, no uso de suas atribuições legais ,
DECRETA:
“Art. 1º - Fica criada, uma Escola Municipal de Ensino
Fundamental — EMEF, no Núcleo Habitacional “Nenê Pereira Lima”.
Parágrafo único = Para cumprimento, do “caput” ficam
criadas l6(dezesseis) classes para o. Ensino Fundamental.
Amt 2. Nos termos da Lei Municipal nº 2.974, de 12-02--
1999 esta Escola ' será denominada EMEF — Escola Municipal de. Ensino
Pamdamental “Professora Vera Sandoval Meirelles”. Ar
Ar. 3º - O Departamento de Educação e Cultura tomará as
providências necessárias para promover a instalação e o funcionamento desta
- Unidade Escolar.
o o Arm 4º - Este Decreto sia em, vigor na data de sua
publicação, - revogadas as disposições e em contrário.
PREFEITURA NS MOCOCA, -15 de julho de 1999...
DR WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal .
“les Was ás Jo
DRº KÁTIA SAKAE HIGHASHI PASSOTTI
Chefe da, Assessoria J urídica