norma nº 191/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 191, de 23 de setembro de 2005.
Altera a Tabela A do Anexo Ill da Lei nº
(8 , 2.075, de 04 de abril de 1991 para alterar a
denominação de emprego em comissão
que especifica.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 19 de
setembro de 2005, aprovou Projeto de Lei
Tá Complementar nº 014/2005, e eu sanciono e
: promulgo a seguinte Lei Complementar:
o
Ar. 1º - Fica alterado o Anexo IH “Quadro de
Empregos de Confiança”, Tabela A “Empregos em Comissão”, da Lei nº
2.075 de 04 de abril de 1991, para alterar a denominação do emprego
de “Diretor da Usina Resciclagem de Lixo” para “Diretor do Aterro
Sanitário”.
rà
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na
data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIRAL DE MOCOCA, 23 de setembro de 2005.
À NH
APÁRECIDO ESPANHA
Prefeito Munipipal