norma nº 3418/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
- Gabinete do Prefeito
— EE
DECRETO Nº 5.418, DE 28 DE JULHO DE 1998.
Dispõe sobre a transferência de Per-
missionário do Serviço de Taxi.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais e
em especial às determinações constantes do De-
creto nº 826, de 10-10-1977,
D
E.
[8
Art. 1º - Fica transferida de Mário Gas-
purini para Eurípedes Cândido, a permissão para exploração do ser-
viço de taxi.
Art. 2º - Fica determinado o Ponto da
Praça Marechal Deodoro, como local de estacionamento do novo “per-=
missionário Eurípedes Cândido.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE JULHO DE 1998.
DR. WALTER DE 'SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
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DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica