| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3419 / 1998 |
| Date | 1998-07-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA PERMISSÃO DE TAXI. |
| native_id | 399 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA & A Estado de São Paulo Pi E Gabinete do Prefeito —— RES DECRETO Nº 3.419, DE 28 DE JULHO DE 1998. Dispõe sobre a permissão para explo- ração do Serviço de Taxi. DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e em especial às determinações constantes do De- creto nº 826, de 10-10-1977, D E [o Art. 1º - Fica concedida a Angelo Noel da Rocha a permissão para exploração do Serviço de Taxi. Art. 2º - Fica determinado o Ponto de Ta xi do P.P.A., como local de estacionamento do novo permissionário Angelo Noel da Rocha. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na Gata de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE JULHO DE 1998, ot Caça. R. WALTER DE SOUZA XAVIER Prefeito Municipal D o 54 ft caio Ga DR. MARCELO TORRES FREITAS Chefe da Assessoria Jurídica 1 Pagafee