norma nº 201/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 201, de 21 de dezembro de 2005.
Transforma área imobiliária municipal
caracterizada como Sistema de Lazer em
área institucional.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão Extraordinária realizada no dia 12 de
dezembro de 2005, aprovou Projeto de Lei
Complementar nº 027/2005, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica transformada em área institucional, parte
da área caracterizada como Sistema de Lazer, localizado na Rua Allan
* Kardec, do bairro Jardim São Luiz, conforme descrição abaixo:
“Área Institucional G2: tem início o perímetro no
marco 03 na poligonal de divisa onde segue confrontando com terras
pertencentes ao Sr. José Esmerino Ribeiro Limam com AZ de 18411'27",
numa distância de 77,07 m (setenta e sete metros e sete centímetros), até o
marco 04, daí segue confrontando com terras pertencentes à Sra. Edith
Brisighelo Ribeiro Lima com AZ de 170º00'57”, numa distância de 13,13 m
(treze metros e treze centímetros) até o ponto 04º, daí deflete à direita e
segue em linha curva com raio de 22,00 m (vinte e dois metros) e
desenvolvimento de 34,50 m (trinta e quatro metros e cinquenta centímetros),
daí segue com AZ de 259º44'17,50”, numa distância de 41,50 m (quarenta e
um metros e cingúenta centímetros) confrontando com a Rua Allan Kardec,
daí segue em linha curva com raio de 61,68 m (sessenta e um metros e
sessenta e oito centímetros) e desenvolvimento de 20,00 m (vinte metros), daí
deflete à direita e segue em linha reta numa distância de 36,00 m (trinta e seis
metros), confrontando com o Sistema de Lazer “G-1”, daí deflete à direita e
segue em linha reta numa distância de 85,00 m (oitenta e cinco metros) com
AZ 54º44'36”, confrontando com Perdigão Agro-Industrial S/A, até p marco 03,
ponto onde se inicia e finda a presente descrição perimétrica, encerrando uma
área de 4.056,67 m2 (quatro mil e cinquenta e seis metros quadrados e
sessenta e sete decímetros quadrados)”. :
Parágrafo único — A área caracterizada como Sistema
de Lazer remanescente constará com 4.183,745 mº (quatro mil cento e oitenta
e três metros quadrados setecentos e quarenta e cinco decímetros
quadrados), conforme descrição abaixo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 201, de 21 de dezembro de 2005.
“Sistema de Lazer G-1: tem início o perímetro no
marco 01, daí segue numa distância de 13,69 m (treze metros e sessenta e
nove centímetros), com AZ de 325º04'08", confrontando com o final da Rua
Major João Bento, até encontrar o marco 02; daí deflete à direita e segue
confrontando com Perdigão Agro-Industrial S/A, com AZ de 54º44'36”, numa
distância de 33,98 m (trinta e três metros e noventa e oito centímetros); daí
deflete à direita e segue em linha reta, numa distância de 36,00 m (trinta e
seis metros), confrontando com a área Institucional G-2; daí segue em linha
curva com raio de 61,68 m (sessenta e um metros e sessenta e oito
centímetros) e desenvolvimento de 14,00 m (quatorze metros), confrontando
com a Rua Allan Kardec; daí segue confrontando ainda com a Rua Allan
Kardec, com AZ de 228º04'08”, numa distância de 90,00 m (noventa metros);
daí deflete à direita e segue em linha curva, com raio de 9,00 m (nove metros)
desenvolvimento de 14,14 m (quatorze metros e quatorze centímetros). Deste
ponto segue confrontando com a Rua Dr. Marcelo Garcia de Figueiredo, com
AZ de 318º08'23,58”, numa distância de 23,50 m (vinte e três metros e
cinquenta centímetros); daí deflete à direita e segue confrontando com a Rua
Major João Bento, com AZ de 54º56'30”, numa distância de 95,90 m (noventa
e cinco metros e noventa centímetros), até o marco 01 da poligonal de divisa,
ponto onde inicia e finda a presente descrição perimétrica, encerrando uma
área de 4.183,745 m2 (quatro mil cento e oitenta e três metros quadrados e
setecentos e quarenta e cinco decimetros quadrados)”.
Ar. 2º - Fica transformada em área institucional, a
área imobiliária municipal caracterizada como Sistema de Lazer, localizada na
Rua Dr. Luiz Antônio Fernandes, do bairro Jardim São Luiz, conforme
descrição abaixo:
“Área Institucional: tem início o perímetro no marco
31, na poligonal de divisa, situado no vértice onde confronta, de um lado, com
O terreno de propriedade da Sra. Anésia Bertasso Geraldo e, de outro lado,
com a Escola Estadual de 1º Grau João Cid Godoy; daí segue confrontando
com a Escola Estadual de 1º Grau João Cid Godoy, com AZ de 45º43'31”,
numa distância de 48,79 m (quarenta e oito metros e setenta e nove
centímetros), até encontrar o ponto 31A, localizado na divisa com a Rua Dr.
Luiz Antônio Fernandes Dias; daí segue à direita confrontando com a referida
rua, com AZ de 138º09'23,58”, numa distância de 63,40 m (sessenta e três
metros e quarenta centímetros), até o ponto 31B, na divisa com o lote 05 da
quadra 03; daí deflete à direita e segue confrontando com o lote 05, com AZ
de 228º09'23,58”, numa distância de 44,50 m (quarenta e quatro metros e
cinquenta centimetros), até o ponto 29A, localizado na poligonal da divisa nos
fundos do lote do Sr. Galdino Teodoro dos Santos; daí deflete à direita com
AZ de 314º46'46”, numa distância de 39,00 m (trinta e nove metros), até o
marco 30, na seguinte confrontação: no início com o lote do Sr. Galdino
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Teodoro dos Santos, depois com o lote da Sra. Helena Andreoli Quinte e por
último com o lote do Sr. Paulo Roberto Vieira, do marco 30 segue ao marco
31, com AZ de 312º03'26”, numa distância de 23,88 m (vinte e três metros e
oitenta e oito centímetros), até o ponto inicial (marco 31), confrontando
primeiro com o lote do Sr. Paulo Roberto Vieira e depois com o lote da Sra.
Anésia Bertasso Geraldo, ponto este onde teve início e finda a presente
descrição perimétrica. Encerra o perímetro com uma área total de 2.938,59
m2 (dois mil novecentos e trinta e oito metros quadrados e cinquenta e nove
decímetros quadrados)”.
Art. 3º - Fica fazendo parte integrante desta Lei
Complementar os memoriais descritivos das áreas mencionadas nos artigos
1º e 2º e sua respectiva planta baixa.
Ar. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na
data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 de dezembro de 2005.
Prefeito Munigipal