norma nº 271/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
ATO DA MESA Nº. 271/2014,
Regulamenta o fornecimento de
cestas básicas de alimentos aos
servidores municipais, dos inativos e
contratados do Quadro de pessoal da
Câmara Municipal de Mococa,
conforme Lei nº, 3.163, de 27 de Abril
de 2001.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições e no cumprimento da Lei nº. 3.162,
de 27 de Abril de 2001, e:
Considerando a pauta de reivindicações
apresentada pelos Servidores desta Casa, para o cumprimento da Lei em
epígrafe, bem como a Resolução nº, 03/2014, que regulamentou a referida
Lei;
Considerando o interesse público e o direito
dos Servidores Municipais;
DETERMINA:
Art.1º. — Os produtos que integram a cesta básica de alimentos são
aqueles constantes do Anexo | deste ato, e corresponde à última cesta de
alimentos fornecida aos Servidores da Câmara Municipal de Mococa.
Art.3º. — Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
FRANCISCO S jk O OABRIEL FERNANDES
2º. Secretário Hj
-4-
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococa(D yahoo.com.br
Www.camaramococa.sp.gov.br
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Produtos que inte
Câmara Municipal
PODER LEGISLATIVO
- ANEXO | -
= Embalagem Dkg. 1
Ga DESCRIÇÃO REF, |
10 | Ke de arroz agulhinha polido, classe lon o fino, tipo1| pc
fina, tipo |, em embalagem de 500g.
+
10 | Kg Açúcar cristal branco — Embalagem 5 kg. pe
06 | Óleo de soja refinado, tipo | — Embalagem lata ou pet| un
de 900 m! 1
03 |Café em pó torrado e moído. Embalagem de 5006. pc
100% arábico. Com selo ABIC.
02 |Farinha de Trigo Tipo 1 — Embalagem de papel com 1 pc
kg)
01 | Farinha de mandioca torrada, grupo seca, suv grupo | pc
04
Feijão carioquinha, grupo |, classe cores, tipo i, novo.
pc
Embalagem de 2 Kg.
01 [Macarrão com ovos, tipo parafuso, ingredientes pc
básicos, embalagem de 500 gr.
02 | Macarrão com ovos, tipo espaguete nº 8, ingredientes | pc
| básicos, Embalagem de 5006.
01 |Macarrão, tipo Bravata, ingredientes básicos, pc
embalagem de 500g.
01 |Biscoito doce recheado, com vitaminas, sabor pc
chocolate, embalagem de 200.
01 | Biscoito ou bolacha doce tipo maisena ou maria, pc
embalagem dupla de polietileno de 400gr.
Constituição mínima: farinha de trigo, açúcar, ámido,
gordura vegetal, soro de leite, sal, lecitina de soja
aromatizantes e com no máximo 154mg de sódio em
30g do produto. Produto contendo
peso líquido e prazo de validade.
02 |Caixas de Gelatina — embalagem 45gr. un
01 [Aveia em flocos finos — rico em fibras, minerais e| un
proteínas, embalagem de 1 kg.
01 | Maionese Pote 500 g com ômega 3 un
02 | Extrato de tomate, contendo apenas açúcar e/ou sale | un
L | tomate. Embalagem de 370 g.
| 02 [Atum em conserva, embalagem lata, com 1706. un
01 | Manteiga com sal - pote de 500g — produzida com| un
creme de leite (nata), padronizado, pasteurizado,
maturado, adicionado cloreto de sódio Jd
01 | Margarina vegetal cremosa com sal, embalagem c/| un
500g. Embalagem plástica.
[ 1 Alho in natura — embalagem com 500 gr. pc
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-( 7 -M ;
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococa(X yahoo.côms 4
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferrah
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gram a cesta básica de alimentos fornecida aos Servidores da
de Mococa nos termos da Lei nº. 3.162, de 27 de Abril de 2001
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12 |Leite Longa Vida, leite integral, por processamento | un
UHT (ultra hight temperature), composição nutricional
(100 g): máximo de 3 g de lipídios /5 g de carboidratos
/ mínimo de 3 g de proteinas / valor calórico de 60
kcal. Embalagem de 1 litro.
02 | Lata de ervilha em conserva, lata com 200g un
02 |Milho verde em conserva, lata com 200g. un
—
02 | Tempero pronto completo em pasta contendo| un
como ingredientes a base de alho e sale sem
pimenta. Embalagem apropriada de 300g.
01 |Achocolatado em pó vitaminado emb. 800 B. Tun
Composição mínima: Açúcar, cacau em pó,
maltodextrina, minerais e vitaminas. Embalagem de
[ 800gr.
01 sai refinado iodado emb. 0ikg un
02 | Creme Dental Gel dental, com refrescante bucal com un
90 gramas, Conter: Fluoreto de sódio (1.100 ppm de
flúor), água e sorbitol, e outros ingredientes desde que
mencionados,
04 | Sabonete de 90 gramas, testado dermatologicamente. | un
02 |Sabão em pó (Lava Roupas), multiação: Composição | un
básica: Tensoativos aniônicos, tamponantes,
coadjuvantes, sinergista, corantes, enzima,
branqueador óptico, fragância, água e carga. Contém:
Alquil benzeno sulfonato de sódio e Lauril Sulfato de
L sódio. lo
04 |Detergente neutro com glicerina, testado] un
dermatologicamente, frasco com 500 mil. Composição
mínima: Componente ativo, glicerina, coadjuvantes,
conservantes, sequestrante, espessantes, corantes e
veículo. Componente Ativo: Linear Alquilbenzeno
Sulfonato de Sódio. Contendo | tensoativo
biodegrádavel.
03 | Papel higiênico branco, tipo neutro, folha dupla de alta pc
qualidade. Embalagem pacote com 04 rolos de 30
metros.
01 | Esponja de Aço — Uso domestico. Pacote de 60g com 8 pe
unidades,
01 |Sabão em barra de 200 gramas. Embalagem com 05| un
unidades. Composição mínima: sabão de ácidos graxos
de coco/babaçu, sabão de ácidos graxos de sebo e
soja, coadjuvante, glicerina, agente antiredepositante
e água.
Cloro Liquido - embalagem em vidro de 1000ML un
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferrhz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Modos
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