norma nº 2/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Resolução nº.02, de 1º. de abril de 2014.
Cria a Frente Parlamentar de
Desenvolvimento Econômico e Social.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, em sessão
realizada no dia 31 de março de 2014, aprovou Projeto de Resolução
nº.017/2013, de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison, e eu promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Mococa, a
Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico e Social - FRENDES.
Art. 2º. A Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico e
Social - FRENDES será constituída mediante a livre adesão dos Vereadores,
com o objetivo de apoiar, discutir e incentivar ações e políticas públicas que
contribuam para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano — IDH do Município
de Mococa.
Parágrafo único. A adesão dos Vereadores dar-se-á por
requerimento individual ou coletivo encaminhado ao Presidente da Casa ou por
iniciativa da Mesa Diretora.
Art. 3º. Os trabalhos da Frente Parlamentar de Desenvolvimento
Econômico e Social - FRENDES serão desenvolvidos, preferencialmente, com a
participação das empresas, entidades sociais e associações de bairro do
Município de Mococa.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fls 2
Resolução nº.02, de 1º. de abril de 2014.
S 1º. As reuniões da Frente Parlamentar de Desenvolvimento
Econômico e Social - FRENDES serão públicas, realizadas periodicamente nas
datas e locais estabelecidos por seus membros.
$ 2º. A Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico e Social
— FRENDES produzirá relatórios das suas atividades, apresentando sumário das
reuniões, seminários, simpósios e encontros, visando garantir ampla divulgação
para a sociedade em geral.
Art. 4º. A Câmara Municipal de Mococa deverá buscar o apoio de
Frentes Parlamentares com objetivos similares na esfera estadual e federal.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Resolução
correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipa
- FRANCISCO S. GARRA
2º ste